Como emitir nota fiscal sendo MEI

O MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma opção bastante interessante para pequenos empreendedores, principalmente por ter alguns benefícios em relação a tributação e a burocracia em relação a outros tipos de empresas.

Falamos nesse outro post, AQUI, sobre as diferenças entre Simples Nacional e MEI e algumas vantagens em geral.

Hoje, vamos falar sobre a emissão de notas fiscais por MEI.

De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, quem é MEI está dispensado de emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas, porém precisam emitir se o cliente for empresa com CNPJ – exceto quando essa empresa emite nota fiscal de entrada de produtos.

Sabendo disso, a próxima dúvida que paira no ar é sobre qual tipo de nota emitir e como fazer isso.

Abaixo, listamos os principais tipos de notas fiscais que podem ser utilizadas pelos MEIs:

Nota Fiscal Avulsa

Essa é a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, mas nem todos os estados do Brasil dispõem desse modelo. Para emitir essa nota avulsa, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e fazer a solicitação ou acessar o site da Sefaz e realizar o pedido online. Normalmente, pela internet é gratuito, enquanto que para a solicitação em um escritório, é cobrada uma taxa pelo serviço. Verifique se o seu estado emite e quais os documentos que são necessários para isso.

No caso da internet, a nota fiscal recebe o nome de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Esse tipo é utilizado para venda de produtos e exige alguns outros cuidados. Para fazer a emissão dessa nota é preciso pedir uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado e depois imprimir numa gráfica seguindo as regras.

Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

Esse tipo de nota foi desenvolvido em 2006 para modernizar o modo de emissão de nota fiscal do país, tornando o procedimento mais prático e eficaz, tanto para a fiscalização do governo quanto para a emissão e manuseio pelas empresas.

O projeto começou de forma gradual e, inicialmente, tornou-se obrigatório para as empresas que exercem determinadas atividades operacionais, principalmente para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No decorrer dos anos mais tipos de negócio passaram a ser elegíveis para a NF-e, incluindo optantes pelo Simples Nacional e MEI.

Para emitir esse tipo  de nota é necessário obter um certificado digital, realizar o credenciamento junto a secretaria da fazenda e adotar um software emissor da Nota Fiscal eletrônica. Para saber mais consulte o Portal NF-e da Receita Federal e a Secretaria da Fazenda de sua cidade.

Agora que você já sabe quais são os principais tipos de notas fiscais, verifique qual é o ideal para você e sua empresa e se ele está disponível em seu Estado.

Não se esqueça de guardar todos os documentos de compra de mercadorias realizadas pela sua empresa. Eles, junto com as notas fiscais de vendas, deverão ser anexados ao relatório mensal de faturamento do seu negócio.

E no caso de dúvidas, procure algum orgão do SEBRAE na sua cidade.

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