Direito Autoral na Fotografia

O sistema jurídico brasileiro possui um complexo e eficiente conjunto de normas para proteger tanto os fotógrafos quanto as pessoas que aparecem nas obras fotográficas. A cada dia fica mais importante que os direitos e deveres de todas as pessoas envolvidas no processo de produção e comercialização de obras fotográficas sejam compreendidos para que as relações sejam bem transparentes, justas e éticas.

Não há mais espaço para contratos abusivos nem para relações que não sejam por escrito. Este curso existe para avaliar juridicamente a obra fotográfica sob todos os pontos de vista: de quem posa, de quem clica, de quem encomenda, de quem compra e de quem usa.

Este não é um curso para advogados, mas sim para leigos, ministrado em uma linguagem acessível para pessoas não iniciadas na ciência jurídica.

Os alunos serão apresentados aos principais direitos e obrigações, relacionados a quem produz, aparece ou adquire obras fotográficas. Serão analisadas questões emergenciais, tais como a inclusão do crédito autoral, os tais “prazos indeterminados”, a “cláusula do tempo” para os casos em que o “clima” atrapalha uma produção, a forma certa de lidar com os guardinhas dos parques que odeiam “câmeras profissionais”, as ferramentas para lidar com prorrogações de prazo e de mídia com transparência e ética.

Ao final do curso os alunos terão condições de negociar com mais segurança a comercialização de obras fotográficas, além de entender as cláusulas e condições que normalmente aparecem nos contratos de direitos autorais e uso de imagem.

Atenção: este curso não fará com que os alunos deixarem de consultar um advogado para assessorá-los sempre que necessário mas, os alunos saberão se comunicar melhor com seus advogados e ajudar na defesa de seus direitos.

Conteúdo:

• O que é direito do autor?
• Aspectos patrimoniais e morais do Direito de Autor.
• Características e limites do Direito do Autor.
• Contratos de cessão e licença
• Como redigir e interpretar contratos de cessão e licença de direito do autor.
• O que é direito de imagem?
• Limites entre a liberdade de imprensa e o direito à intimidade (questão “paparazzi”).
• Dúvidas recorrentes: fotografia em locais públicos, fotografia de personalidades, fotografia de imóveis privados, o fotojornalismo e as autorizações para uso de imagem, a fotografia publicitária e o crédito autoral, o direito do autor no tratamento e na manipulação digitais da fotografia.
• Instrumentos jurídicos para defesa do direito do autor e do direito de imagem.
• Como funciona, nos Tribunais, o processo para discutir direitos autorais ou de imagem?
• Estudo de “cases” e debate de questões colocadas pelos alunos.

Ficha Técnica:
SEM DATA PREVISTA

Palestrante: Dr. José Roberto Comodo Filho(SP), fotógrafo e advogado especialista em Direitos Autorais e sócio-proprietário da Riguardare – Scuola di Fotografia
Dias: 26 e 27 de Fevereiro  (Sábado das 19h00 às 22h00 e Domingo das 09h00 as 18h00)
Valor do investimento: R$ 350,00
Vagas disponível: 05
Total de Alunos: 15

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*Texto extraido do site da escola Riguardare.

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